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INFORMAÇÕES › TERMO DE RESPONSABILIDADE |
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- O "Cartão Escolar" deve ser usado tão somente por alunos, professores ou diretores. É expressamente vedado o uso de qualquer outra pessoa diversa da indicada na Ficha de Cadastro / Recadastro.
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- Apenas a título exemplificado, e não taxativo, é expressamente proibido o uso do cartão por irmãos, pais, parentes, colegas de classe, empregados domésticos, etc.
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- O uso irregular do cartão escolar implicará nas seguintes penalidades de forma progressiva:
1- Advertência;
2- Suspensão do uso por prazo de 60 (sessenta) dias.
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- A veracidade das informações fornecidas na Ficha de Cadastro / Recadastro é de responsabilidade dos pais ou responsáveis, no caso de usuário menor de idade, do próprio usuário quando esse for menor de idade.
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- As falsas informações inseridas na Ficha Pré Cadastro que, propositadamente alteram a real necessidade de condução do usuário, para favorecimento próprio ou de terceiros, acarretará as mesmas sanções previstas no item 03 acima, além de eventual caracterização de crime de falsidade ideológica - art. 299 do Código Penal.
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- O Diretor ou Secretário da escola que subscrever a Ficha Pré Cadastro responsabiliza-se pelas informações escolares nela contidas (nome da escola, endereço, telefone, curso que frequenta o aluno, grau, série e horário de aula).
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- Não serão fornecidos cartões para cursos extracurriculares ou esporádicos, como por exemplo: idiomas; natação; ginástica; ballet; pré-vestibular; computação; cursos profissionalizantes e outros similares.
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- Os cartões poderão ser usados até 04 (quatro) vezes por dia no mesmo percurso o que equivale a dois deslocamentos da casa para escola e da escola para casa, esta quantidade poderá ser alterada desde que comprovada a necessidade.
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- Em caso de perda ou roubo, o cartão escolar poderá ser bloqueado. Para isso, entre em contato com a agência da MOGI PASSES, até às 16:00hs e o bloqueio acontecerá no dia seguinte ao aviso, onde os créditos constantes no cartão após o bloqueio.
OBS.: O bloqueio ocorrerá somente no dia seguinte ao informado, devido a necessidade de comunicação com os ônibus. Os créditos disponíveis no cartão ficarão assegurados e serão transferidos para o novo cartão (2ª via).
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- A empresa poderá restringir eletrônicamente os usos para itinerários, horários ou trechos diversos dos informados pelos estudantes, pais, responsáveis ou professores.
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- O usuário titular do cartão deve, apresentar o cartão sempre que solicitado pelo motorista, cobrador ou fiscal da empresa.
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