1. A situação do cadastro necessita ser verificado diariamente até sua finalização no site.

2. Após a aprovação do cadastro pela escola, a Mogi Passes terá um prazo para validação das documentações descritas e entrega do cartão:

• Recadastro: prazo de até 04 dias úteis
• Cadastro novo: prazo de até 04 dias úteis

3. Á Mogi Passes, se reserva no direito de solicitar a apresentação das documentações originais a qualquer momento que entender ser necessário.

4. O cartão escolar deve ser usado tão somente por seu titular. É expressamente vedado o uso de qualquer outra pessoa diversa da indicada neste termo.

5. Apenas a título exemplificativo, e não taxativo, é expressamente proibido o uso do cartão por irmãos, pais, parentes, colegas de classe, empregados domésticos, etc.

6. O uso irregular do cartão escolar implicará nas seguintes penalidades de forma progressiva:

• Advertência
• Suspensão do uso por prazo de 60 (sessenta) dias.

7. A veracidade das informações fornecidas nesta ficha é de responsabilidade dos pais ou responsáveis, no caso de usuário menor de idade, e do próprio usuário quando esse for maior de idade.

8. As falsas informações inseridas na FICHA DE CADASTRO / RECADASTRO que, propositadamente alteram a, real necessidade de condução do usuário, para favorecimento próprio ou de terceiros, acarretará as mesmas sanções previstas no item 05 acima, além de eventual caracterização de crime de falsidade ideológica - art.299 do Código Penal.

9. Não serão fornecidos cartões para cursos extracurriculares ou esporádicos, como por exemplo: idiomas; natação; ginástica; ballet; pré-vestibular; computação; cursos profissionalizantes, estágio e outros similares.

10. Os cartões poderão ser usados até 04 (quatro) vezes por dia no mesmo percurso o que equivale a dois deslocamentos da casa para escola e da escola para casa, esta quantidade poderá ser alterada desde que comprovada a necessidade.

11. Em caso de perda roubo ou danificação, o cartão escolar poderá ser bloqueado. Para isso, entre em contato com a agência da MOGI PASSES até as 16:00hs e o bloqueio será efetivado no dia seguinte.

• OBS.: O bloqueio será efetivado somente no dia seguinte ao informado, devido a necessidade de comunicação com os ônibus. Os créditos disponíveis em sistema serão transferidos para o novo cartão (2ª via) mediante pagamento de 08 (oito) tarifas inteiras do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros vigentes na ocasião.

12. A empresa poderá restringir eletronicamente os usos para itinerários, horários ou trechos diversos dos informados pelos estudantes, pais, responsáveis ou professores.

13. O usuário titular do cartão deve, apresentar o cartão sempre que solicitado pelo motorista, cobrador ou fiscal da empresa.

OBS.: Período de Férias a venda será feita somente com a apresentação da DECLARAÇÃO da ESCOLA (Comprovando os dias de aula).

NORMA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESCOLAR

1. A compra de créditos está condicionada a confirmação de frequência da escola no verso deste cupom no Mês correspondente.

2. Em caso de aumento de tarifa, os créditos já existentes no cartão terão validade de 30 dias corridos para uso. Após esse período será debitado o valor da nova tarifa vigente.

3. Para utilização dos créditos, o aluno/usuário deve portar sempre o cartão escolar.

4. A utilização diária do cartão escolar será limitada em duas viagens a mais que a necessidade do aluno/ professor.

5. O cartão escolar é INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL, não podendo ser utilizado em hipótese alguma por NÃO TITULAR do cartão.

Horário de funcionamento da Agência MOGI PASSES: de segunda a sexta das 08:00 às 20:00hs e sábado das 08:00 às 12:00hs.

Endereço 1: Terminal Central - Rua Prof. Flaviano de Mello, nº 525 - Centro - Mogi das Cruzes - SP

Endereço 2: Terminal Estudantes - Av. Dr. Cândido Xavier Almeida Souza, nº 116 - Centro Cívico - Mogi das Cruzes - SP